O Secretário Regional da Economia rejeitou hoje a ideia de que o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos signifique uma “sentença de morte” para alguns empreendimentos do arquipélago. “Não percebo o fantasma que o Deputado Pedro Medina está a ver nesta proposta”, disse Vasco Cordeiro, ao intervir no Parlamento durante a discussão do diploma que aprova aquele novo regime jurídico.
“Uma coisa é o processo de classificação, outra coisa são as regras a que devem obedecer os empreendimentos turísticos para obterem uma determinada classificação”, observou o governante. Segundo argumentou Vasco Cordeiro, “se não fizéssemos nada, o diploma nacional já se aplicaria na Região com os inconvenientes que traria pelo facto de não sofrer a adaptação para a realidade regional”.
Todavia, continuou o Secretário da Economia, “é do interesse do turismo açoriano adoptar a mesma terminologia em termos de classificação que é seguida a nível nacional e em ter estas regras que presidem a esse regime transitório”.
O governante sublinhou ainda que, com isso, não se pretende “fazer revolução nenhuma” nem “por em causa o que quer que seja”, e lembrou que “ninguém é obrigado a integrar uma determinada classificação”.
Vasco Cordeiro avançou ainda que “os empreendimentos turísticos que eram de má qualidade antes deste diploma podem continuar a ser de má qualidade”, sendo certo que “terão a classificação correspondente”.
“Em nome do Governo, rejeito, por completo, a afirmação do Sr. Deputado Pedro Medina de que esta legislação vai conduzir a uma pena de morte de pequenos empreendimentos. Não é isso que se pretende, nem é isso que o Governo vai fazer”, garantiu o Secretário da Economia.
Terça-Feira, dia 24 de Janeiro de 2012
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